Transforme a internet em um ambiente ético e responsável.

Data de publicação: 09/02/2012

A SaferNet Brasil se consolidou como entidade referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e tem se fortalecido institucionalmente no plano nacional e internacional pela capacidade de mobilização e articulação, produção de conteúdos e tecnologias de enfrentamento aos crimes cibernéticos e pelos acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal.
Por meio do diálogo permanente, a SaferNet Brasil conduz as ações em busca de soluções compartilhadas com os diversos atores da Sociedade Civil, da Indústria de Internet, do Governo Federal, do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e das Autoridades Policiais.
No site da SaferNet você encontra informações sobre prevenção com uma cartilha, dicas, glossários, pesquisas, oficinas, orientações, estatísticas das centrais de denúncias do Brasil e outras informações muito úteis para os pais, jovens e professores que podem gerar ações positivas de interesse comum da sociedade atual.
Você encontrou algum site que caracterize Crimes Contra os Direitos Humanos na Internet?
• Pornografia Infantil
• Racismo
• Apologia e Incitação a crimes contra a Vida
• Xenofobia
• Neo Nazismo
• Maus Tratos Contra Animais
• Intolerância Religiosa
• Homofobia
• Tráfico de Pessoas

Entre no endereço abaixo e Denuncie!
http://www.safernet.org.br/site/denunciar

Conheça mais sobre o que são estes crimes.
Tráfico de Pessoas
O tráfico de pessoas para exploração sexual entre estados brasileiros ou para fora do país é crime. As pessoas são aliciadas com a falsa proposta de um futuro melhor, mas encontram uma realidade em que seus documentos podem ser retidos, são aprisionadas, obrigadas a fazer o que não querem, induzidas ao consumo de drogas ou contraírem dívidas que não podem pagar.
Homens, mulheres e crianças, independentemente da opção sexual podem ser vítimas. O tráfico de pessoas para a exploração do trabalho se configura também com base em falsas promessas de emprego, contratação de emprego em condições diversas das que são encontradas pelas vítimas, que acabam se endividando e se tornando verdadeiras escravas dos patrões.
No tráfico de órgãos as quadrilhas organizadas compram e vendem órgãos como rins e córneas aproveitando-se da necessidade econômica da vítima e obtendo altos lucros com este tipo de comércio clandestino.

 

Homofobia
As leis penais em vigor no Brasil ainda não preveem o crime de homofobia, em que pese a Constituição Federal de 1988 determinar que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - Art. 3º, XLI e ainda que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais - Art. 5º, XLI
Sendo assim, de acordo com o mandamento constitucional e entendendo ser esta prática atentatória aos Direitos Humanos e lesiva ao interesse da sociedade, a SaferNet Brasil rastreará as denúncias recebidas e as encaminhará para as instituições pertinentes.
Intolerância Religiosa
Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
Maus Tratos Contra Animais
Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que façam apologia, promovam e/ou incitem terceiros a praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Neo Nazismo
Publicação de qualquer natureza, utilizando-se da internet, para distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. - Artigo 20, § 1 da Lei 7.716/1989.
Xenofobia
Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
Apologia e Incitação a crimes contra a Vida
Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos.
Racismo
Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de ideias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
Pornografia Infantil
Pornografia infantil significa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais - Art. 2 alínea c do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000 e Ratificado pelo Brasil através do DECRETO N o 5.007, DE 8 DE MARÇO DE 2004.
A legislação brasileira em vigor tipifica como crime a conduta de Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente - Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ideal é transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranquilidade.
Contamos com você para a construção desse mundo cibernético desejado!

 

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